Consumidor - Agências que regulam

Tive a oportunidade de coordenar o Procon de Ribeirão Preto no período 2001 a 2004, naqueles dias já travávamos um constante enfrentamento com as empresas de telefonia fixa e móvel em decorrência da falta de qualidade dos serviços oferecidos aos consumidores. O trabalho era regional e mobilizávamos muitas cidades do interior paulista com resultados até interessantes. Mas era notória a falta de credibilidade das agências reguladoras, que ao ver da maioria dos militantes da defesa do consumidor, haviam sido criadas com a finalidade, quase que exclusiva, de assegurar o cumprimento dos equivocados contratos de privatizações das empresas de energia e telefonia. Serviços de qualidade discutível era o preço da entrega do patrimônio orquestrada durante as gestões do ex-presidente Fernando Henrique. Os Procons estavam sempre abarrotados de consumidores aflitos que sofriam com os serviços e com os aparelhos móveis que também não correspondiam à necessidade e a oferta das empresas. Os planos de saúde, que deviam servir para os momentos em que o usuário se encontra enfermo, sempre se mostraram rigorosamente mercantilistas e com pouco compromisso social, basta ver o que acontece com as mensalidades das pessoas que passam dos sessenta anos. Ademais não é raro que os clientes destes planos acabem no SUS, especialmente quando são acometidos por doenças graves. Vemos agora a ANS – Agencia Nacional de Saúde, suspendendo a venda de 37 operadoras por estarem descumprindo o que seriam indicadores mínimos de qualidade dos serviços. Vemos mais, Operadoras de telefonia móvel tendo impedida a venda de novos chips até que apresentem um plano de melhoria da telefonia móvel, o que todos sabemos, anda comprometendo a vida das pessoas pela falta de qualidade. Estamos vivendo novos tempos? Será uma nova e adequada postura ditada pelo governo para a efetivação do trabalho das agências reguladoras? Teremos então órgãos de fiscalização que cumpram de fato as suas atribuições? Não é possível imaginar desenvolvimento social sem que haja investimentos concretos na qualificação de nossos produtos e serviços, afinal vivemos em uma sociedade capitalista em que a dinâmica do mercado faz com que mais empregos sejam gerados e mais renda seja distribuída. É imprescindível que os consumidores estejam satisfeitos e atendidos com a clareza de que são os recursos de quem compra que mantém a máquina das relações de consumo funcionando. Espero mesmo que os Procons municipais e estaduais encontrem nas agências reguladoras uma nova mentalidade e possam se aliar para exigir que as grandes prestadoras de serviço, recebedoras do nosso dinheiro, qualifiquem o que fazem e treine seus colaboradores a altura do respeito que merece o consumidor brasileiro. Sydnei Ulisses coordenou o Procon de Ribeirão Preto de 2001 a 2004 –sydneiulisses@gmail.com