DEFESA DO CONSUMIDOR PARA MAIS 20 ANOS
Nestes dias (28 a 30 de outubro), tive a feliz oportunidade de participar do VI Congresso Nacional de Defesa do Consumidor. O evento sediado em Sergipe reuniu grandes nomes da área como dirigentes de Procons, representantes do Ministério da Justiça, do judiciário e do Ministério Publico de vários estados.
O momento inaugurou as atividades de comemoração do vigésimo aniversário do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e foi possível perceber as expectativas dos participantes em definir diretrizes para as próximas duas décadas.
A avaliação do período vivido desde 1990 demonstra avanços importantes, o nível de conscientização da sociedade quanto aos seus direitos foi potencializado pela organização de Procons, de entidades civis, de promotorias de justiça, todos atores importantes na defesa dos cidadãos. Apesar dos avanços muito precisa ser feito para que o cidadão seja de fato protegido como consumidor.
Das várias abordagens do Congresso, um aspecto me chamou especial atenção: A importância de fortalecer os órgãos administrativos (Procons) para evitar que os cidadãos tenham que recorrer ao judiciário para resolver demandas individuais.
As empresas menos comprometidas com a qualidade de seus produtos e serviços acabam transformando os Procons em balcões de atendimento e muitas delas pouco se importam com as reclamações obrigando as pessoas a procurarem os juizados. Parte dos reclamantes desiste facilitando a vida dos maus fornecedores.
Penso que o Ministério Público precisa se aliar aos Procons e ser o interlocutor dos anseios da sociedade de fato. É verdade que isso já acontece em muitos estados brasileiros, mas esta parceria ainda se mostra muito discreta e precisa ser potencializada.
Os setores de fiscalização precisam ser fortalecidos, as práticas abusivas do comércio devem ser barradas com medidas que eduquem, mas também que pesem nos bolsos. Supor que campanhas educativas são suficientes para sensibilizar os fornecedores a respeitar os preceitos do CDC é ingenuidade.
As decisões homologadas nos Procons ganharão importância se forem reconhecidas pelos Juizados Especiais, o que pode ocorrer por convênio firmado entre o judiciário e o órgão administrativo, a exemplo do que já existe em várias cidades brasileiras.
Por fim, acredito que empresas habituadas ao desrespeito só se preocuparão em atender os consumidores de forma adequada quando custar caro lesar o cidadão. Assim, acredito que é necessária a aplicação de sanções severas a serem depositadas em fundos de interesse coletivo encerrando a argumentação dos magistrados em evitar o enriquecimento dos reclamantes em decorrência das indenizações que pouco incomodam, sobretudo os poderosos de setores conhecidos pelo volume de reclamações como bancos e telefonia.
Sydnei Ulisses de Melo é ex-coordenador do Procon Ribeirão Preto
sydneiulisses@gmail.com
www.sydnei-ulisses.blogspot.com
sábado, 31 de outubro de 2009
terça-feira, 20 de outubro de 2009
CONSUMIDOR BANCÁRIO
DDA E OS BANCÁRIOS
Sou do tempo em que as maquinas autenticadoras eram mecânicas, a conferencia de documentos era manual e o bancário era profissional valorizado. Não pensem que faz tanto tempo assim, menos de trinta anos. Greve de bancários parava o país e banqueiros negociavam condições de trabalho mais adequadas.
O tempo passou e deixei de ser bancário, apesar disso, continuei guardando profundo respeito por estes profissionais, ao ponto de até pouco tempo fazer questão de efetuar os meus depósitos e pagamentos no guichê de caixa, direito assegurado nas regras "escritas" pelo Banco Central.
A partir dos maus tratos recebidos na boca dos caixas comecei a perceber a forte tendência dos bancos a manter o cliente, ou não cliente, fora das agências. Caixas instalados em andares superiores e em numero reduzido como fez o Banco do Brasil, atendimento com hora marcada impedindo cidadãos de usarem o caixa como fez Caixa Federal a até pouco tempo atrás, enfim, manobras de toda natureza para tirar o cliente de dentro das agências.
Para minha surpresa, certo dia na boca do caixa no Banco do Brasil, fui severamente questionado por um funcionário devido a minha insistência em pagar a conta de luz aproveitando que já estava no guichê sacando um determinado valor, fui informado, aos solavancos, que pagamento da conta de luz só pode ser realizado no caixa eletrônico, limitação proibida pelas resoluções do Banco Central. Percebi ali que eu estava mais preocupado com a manutenção dos empregos dos bancários que os próprios.
Os clientes passaram a ser barrados nas portas das agências e literalmente empurrados para os caixas eletrônicos, inclusive os mais frágeis que em muitos momentos se sujeitam a intervenção de estagiários e aprendizes colocados estrategicamente nas áreas de serviços eletrônicos. Já presenciei idoso informando senha em alto som para poder ter acesso a serviços eletrônicos, constrangendo o atendente e o próprio idoso.
O importante nesta história é que os usuários não cheguem ao caixa e os bancos têm conseguido seus intentos de forma surpreendente, ao ponto de estarmos passando por uma greve que já foi parcialmente interrompida, mantida apenas pelos bancos públicos em Sergipe, e o que mudou na vida das pessoas? Nada.
Excetuando alguns poucos profissionais da área imobiliária que estão com seus contratos sem trâmite e por conseqüência prejudicando compradores e vendedores dos imóveis, as demais pessoas vivem normalmente sem tomarem conhecimento do que está acontecendo.
Noticiários alardeiam o lançamento de mais um serviço que permitirá o pagamento de contas de forma programada e on-line, o Débito Direto Automático - DDA, mais uma inovação que fará o bancário ainda menos imprescindível para as pessoas. Verdade que apenas para internautas por enquanto, mas o DDA que para mim quer dizer Dispensa Direta de Alguns, em breve se tornará DDM e a definição não será Débito Direto Múltiplo e sim Demissão Direta de Muitos.
Penso que o movimento sindical precisa repensar rapidamente suas estratégias e avaliar a importância de cobrar dos bancos o cumprimento das regras previstas em resoluções do Banco Central e sensibilizar a categoria de que sem clientes nas agências o numero de profissionais bancários, excetuando os de informática, será cada vez menor.
Eu, por exemplo, já fui tantas vezes mal recebido por funcionários em caixa de bancos que desisti. Aderi a todos os serviços eletrônicos que o meu conhecimento digital permitiu e vou ficar assistindo minguar uma categoria da qual já fiz parte e guardo carinho e respeito.
Sydnei Ulisses de Melo é ex-coordenador do Procon de Ribeirão Preto
Sou do tempo em que as maquinas autenticadoras eram mecânicas, a conferencia de documentos era manual e o bancário era profissional valorizado. Não pensem que faz tanto tempo assim, menos de trinta anos. Greve de bancários parava o país e banqueiros negociavam condições de trabalho mais adequadas.
O tempo passou e deixei de ser bancário, apesar disso, continuei guardando profundo respeito por estes profissionais, ao ponto de até pouco tempo fazer questão de efetuar os meus depósitos e pagamentos no guichê de caixa, direito assegurado nas regras "escritas" pelo Banco Central.
A partir dos maus tratos recebidos na boca dos caixas comecei a perceber a forte tendência dos bancos a manter o cliente, ou não cliente, fora das agências. Caixas instalados em andares superiores e em numero reduzido como fez o Banco do Brasil, atendimento com hora marcada impedindo cidadãos de usarem o caixa como fez Caixa Federal a até pouco tempo atrás, enfim, manobras de toda natureza para tirar o cliente de dentro das agências.
Para minha surpresa, certo dia na boca do caixa no Banco do Brasil, fui severamente questionado por um funcionário devido a minha insistência em pagar a conta de luz aproveitando que já estava no guichê sacando um determinado valor, fui informado, aos solavancos, que pagamento da conta de luz só pode ser realizado no caixa eletrônico, limitação proibida pelas resoluções do Banco Central. Percebi ali que eu estava mais preocupado com a manutenção dos empregos dos bancários que os próprios.
Os clientes passaram a ser barrados nas portas das agências e literalmente empurrados para os caixas eletrônicos, inclusive os mais frágeis que em muitos momentos se sujeitam a intervenção de estagiários e aprendizes colocados estrategicamente nas áreas de serviços eletrônicos. Já presenciei idoso informando senha em alto som para poder ter acesso a serviços eletrônicos, constrangendo o atendente e o próprio idoso.
O importante nesta história é que os usuários não cheguem ao caixa e os bancos têm conseguido seus intentos de forma surpreendente, ao ponto de estarmos passando por uma greve que já foi parcialmente interrompida, mantida apenas pelos bancos públicos em Sergipe, e o que mudou na vida das pessoas? Nada.
Excetuando alguns poucos profissionais da área imobiliária que estão com seus contratos sem trâmite e por conseqüência prejudicando compradores e vendedores dos imóveis, as demais pessoas vivem normalmente sem tomarem conhecimento do que está acontecendo.
Noticiários alardeiam o lançamento de mais um serviço que permitirá o pagamento de contas de forma programada e on-line, o Débito Direto Automático - DDA, mais uma inovação que fará o bancário ainda menos imprescindível para as pessoas. Verdade que apenas para internautas por enquanto, mas o DDA que para mim quer dizer Dispensa Direta de Alguns, em breve se tornará DDM e a definição não será Débito Direto Múltiplo e sim Demissão Direta de Muitos.
Penso que o movimento sindical precisa repensar rapidamente suas estratégias e avaliar a importância de cobrar dos bancos o cumprimento das regras previstas em resoluções do Banco Central e sensibilizar a categoria de que sem clientes nas agências o numero de profissionais bancários, excetuando os de informática, será cada vez menor.
Eu, por exemplo, já fui tantas vezes mal recebido por funcionários em caixa de bancos que desisti. Aderi a todos os serviços eletrônicos que o meu conhecimento digital permitiu e vou ficar assistindo minguar uma categoria da qual já fiz parte e guardo carinho e respeito.
Sydnei Ulisses de Melo é ex-coordenador do Procon de Ribeirão Preto
segunda-feira, 2 de março de 2009
CONSUMIDOR BANCÁRIO
0013 HOSTILIDADE / CAMPANHA CONTRA BB
Todos sabemos que a abertura de conta corrente nem sempre está associado a vontade do cliente, sobretudo porque os empregadores indicam o banco da preferência para o crédito de salários e pronto. Assim, resta-nos sujeitarmos ao atendimento da vontade do patrão.
Também sabemos que o direito a conta-salário, aquela que permite ao empregado a transferência de seu salário, sem custo, para o banco de sua preferência, como preceitua resoluções recentes do Banco Central, não passa de uma grande falácia, e que o empregado estará sempre sujeito aos interesses da relação empregador / banco.
Imagine que você abre uma conta corrente no banco brasileiro que acumula 200 anos de existência e que por questão de preferência resolve não aderir aos produtos de praxe como caderneta de poupança, limite de crédito, cartão de crédito, estes produtos são aqueles que aparecem “pendurados” na sua conta mesmo sem a sua solicitação formal. Dizem alguns que na abertura da conta está implícita a autorização para todas estas surpresas.
Imagine ainda que insistentemente apareça limite crédito e débitos de tarifas, mesmo após diversas manifestações do cliente solicitando a extinção das cobranças e a retirada do produto (limite de crédito), que não lhe interessa. Pois bem, para o Banco do Brasil uma das alternativas para resolver a questão é inserir uma restrição pouco educada e ofensiva que qualifica o cliente como hostil. Assim, passa a ser verificada no cadastro do correntista a seguinte anotação: 0013 HOSTILIDADE / CAMPANHA CONTRA BB.
Ao questionar o banco quanto à agressividade da anotação obtive informação de que tal mecanismo é eficiente para atender a vontade de clientes que não querem receber os produtos “automáticos” e que o cadastro só pode ser verificado no sistema interno do banco, logo, “só os 91 mil funcionários da rede Banco do Brasil (BB)” terão acesso a informação da sua hostilidade.
Hostilidade: Ação ou efeito de hostilizar; qualidade daquele ou daquilo que é hostil; ato de inimigo; agressão; provocação, (http://www.priberam.pt/dlpo/definir_resultados.aspx) . Vejam que a definição de hostilidade verificada nos dicionários não contempla de nenhuma forma o exercício ao direito elementar da livre escolha na aquisição de produtos e serviços, também não contempla a obrigação de todo fornecedor de só entregar produtos ou serviços se efetivamente solicitados e com a concordância dos consumidores.
Se por exercitar a cidadania e direitos essenciais na relação de consumo cabe aos cidadãos a pecha de hostil, então é bom que sejamos mesmo. De qualquer forma vale tornar publico tal prática e sugerir aos clientes de bancos que solicitem conhecer as anotações de cadastro, quem sabe você também é considerado agressivo, inimigo, provocador, e ainda não foi informado.
Já que o comando 0013 HOSTILIDADE / CAMPANHA CONTRA BB, a partir de agora é conhecido de todos, é possível que a Instituição se sensibilize e corrija tal prática. Ao menos se depender de mim, chegará ao conhecimento do Banco Central, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério Publico do Consumidor em Sergipe e até do Presidente da Republica. Tenho absoluta certeza que o presidente Lula desconhece esta forma de tratamento dispensado aos cidadãos brasileiros no BB e que certamente reprovaria tal absurdo.
Sydnei Ulisses de Melo é consultor das relações de consumo e ex-coordenador de Procon de Ribeirão Preto – sydneiulisses@gmail.com – www.sydnei-ulisses.blogspot.com
Todos sabemos que a abertura de conta corrente nem sempre está associado a vontade do cliente, sobretudo porque os empregadores indicam o banco da preferência para o crédito de salários e pronto. Assim, resta-nos sujeitarmos ao atendimento da vontade do patrão.
Também sabemos que o direito a conta-salário, aquela que permite ao empregado a transferência de seu salário, sem custo, para o banco de sua preferência, como preceitua resoluções recentes do Banco Central, não passa de uma grande falácia, e que o empregado estará sempre sujeito aos interesses da relação empregador / banco.
Imagine que você abre uma conta corrente no banco brasileiro que acumula 200 anos de existência e que por questão de preferência resolve não aderir aos produtos de praxe como caderneta de poupança, limite de crédito, cartão de crédito, estes produtos são aqueles que aparecem “pendurados” na sua conta mesmo sem a sua solicitação formal. Dizem alguns que na abertura da conta está implícita a autorização para todas estas surpresas.
Imagine ainda que insistentemente apareça limite crédito e débitos de tarifas, mesmo após diversas manifestações do cliente solicitando a extinção das cobranças e a retirada do produto (limite de crédito), que não lhe interessa. Pois bem, para o Banco do Brasil uma das alternativas para resolver a questão é inserir uma restrição pouco educada e ofensiva que qualifica o cliente como hostil. Assim, passa a ser verificada no cadastro do correntista a seguinte anotação: 0013 HOSTILIDADE / CAMPANHA CONTRA BB.
Ao questionar o banco quanto à agressividade da anotação obtive informação de que tal mecanismo é eficiente para atender a vontade de clientes que não querem receber os produtos “automáticos” e que o cadastro só pode ser verificado no sistema interno do banco, logo, “só os 91 mil funcionários da rede Banco do Brasil (BB)” terão acesso a informação da sua hostilidade.
Hostilidade: Ação ou efeito de hostilizar; qualidade daquele ou daquilo que é hostil; ato de inimigo; agressão; provocação, (http://www.priberam.pt/dlpo/definir_resultados.aspx) . Vejam que a definição de hostilidade verificada nos dicionários não contempla de nenhuma forma o exercício ao direito elementar da livre escolha na aquisição de produtos e serviços, também não contempla a obrigação de todo fornecedor de só entregar produtos ou serviços se efetivamente solicitados e com a concordância dos consumidores.
Se por exercitar a cidadania e direitos essenciais na relação de consumo cabe aos cidadãos a pecha de hostil, então é bom que sejamos mesmo. De qualquer forma vale tornar publico tal prática e sugerir aos clientes de bancos que solicitem conhecer as anotações de cadastro, quem sabe você também é considerado agressivo, inimigo, provocador, e ainda não foi informado.
Já que o comando 0013 HOSTILIDADE / CAMPANHA CONTRA BB, a partir de agora é conhecido de todos, é possível que a Instituição se sensibilize e corrija tal prática. Ao menos se depender de mim, chegará ao conhecimento do Banco Central, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério Publico do Consumidor em Sergipe e até do Presidente da Republica. Tenho absoluta certeza que o presidente Lula desconhece esta forma de tratamento dispensado aos cidadãos brasileiros no BB e que certamente reprovaria tal absurdo.
Sydnei Ulisses de Melo é consultor das relações de consumo e ex-coordenador de Procon de Ribeirão Preto – sydneiulisses@gmail.com – www.sydnei-ulisses.blogspot.com
quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009
QUEM ATRAPALHA O TRÂNSITO EM ARACAJU?
Para a SMTT os candidatos à habilitação atrapalham o trânsito em Aracaju, por isso 18 avenidas da cidade formarão a lista de logradouros aonde o direito de ir e vir dos aprendizes estará impedido. A afirmação registrada nesta quarta-feira na imprensa da cidade é de deixar pasmo qualquer profissional da área.
A partir de agora o que já era ruim vai ficar ainda pior. São inúmeras as situações em que cidadãos mal educados importunam candidatos a carteira de motorista como se nunca tivessem passado por um aprendizado, quem sabe não passaram mesmo já que segundo pesquisa do ibope 30% dos condutores de automóveis e 60% dos motociclistas jamais passaram por um Centro de Formação (auto-escola).
O que lamentamos é que esta afirmação da autoridade de trânsito alimenta o sentimento de perseguição contra pessoas em aprendizado e potencializa as práticas violentas usadas diariamente contra os alunos: As buzinas, maioria ilegais não fiscalizadas, como é o caso dos microônibus, agora estarão “justificadas” vez que os carros de aprendizes atrapalham o trânsito. Os grandes ônibus que freiam sem guardar distância de segurança para intimidar e assustar aprendizes estarão apenas “pedindo passagem”.
O trânsito em Aracaju é ruim, mas não por conta dos aprendizes que andam na faixa da direita, em velocidade reduzida, sob os cuidados de instrutores profissionais que respondem pela segurança do candidato e da viatura. Bastaria tirar a placa branca e a faixa amarela com a inscrição de auto-escola para ninguém mais conseguir diferenciá-los da maioria dos condutores que estão nas vias, parte deles sem habilitação e com a certeza de que não serão punidos.
A propósito, sistematicamente tenho visto viaturas da policia militar estacionadas sobre a ciclovia do calçadão da 13 de julho, da última vez liguei para o 118 (número que o cidadão pode utilizar para denunciar os abusos cometidos no trânsito), e fui orientado a ligar para 190 ou se não desse resultado devia chamar a “reportagem”. Bom para os veículos de comunicação, mas um péssimo testemunho de que as leis de trânsito atingem apenas os “simples mortais”.
Mais importante que criar embaraços para a vida de candidatos e instrutores é coibir os ciclomotores (veículos de duas rodas com até 50 cilindradas), que transitam sem qualquer regra pondo em risco a vida das pessoas, sem capacetes, usando a contramão das ruas, atropelando pedestres, estacionando sobre calçadas, uma verdadeira “farra”.
Mais importante seria iniciar a educação para o trânsito no ensino médio como disciplina extracurricular permitindo que nossos jovens tivessem o direito de entender, entre outros conceitos elementares, porque as bicicletas devem transitar no mesmo sentido que o trânsito, porque é necessário e obrigatório instalar espelho, buzina, refletores e qual a importância de conhecer e respeitar o Código de Trânsito Brasileiro (possibilidade prevista na resolução Contran – 265/07 e que pode ser implementado nas escolas municipais e particulares).
Não me recordo do último acidente com vitima envolvendo veiculo de auto-escola, diferente disso os acidentes com ciclistas são rotineiros até porque não recebem qualquer treinamento que oriente o comportamento na via.
Apenas para recordar, fiscalizar e educar ciclistas, emplacar ciclomotores, cobrar a habilitação necessária para estes veículos e regular o transito de veículos de tração animal são responsabilidades do município.
A partir de agora o que já era ruim vai ficar ainda pior. São inúmeras as situações em que cidadãos mal educados importunam candidatos a carteira de motorista como se nunca tivessem passado por um aprendizado, quem sabe não passaram mesmo já que segundo pesquisa do ibope 30% dos condutores de automóveis e 60% dos motociclistas jamais passaram por um Centro de Formação (auto-escola).
O que lamentamos é que esta afirmação da autoridade de trânsito alimenta o sentimento de perseguição contra pessoas em aprendizado e potencializa as práticas violentas usadas diariamente contra os alunos: As buzinas, maioria ilegais não fiscalizadas, como é o caso dos microônibus, agora estarão “justificadas” vez que os carros de aprendizes atrapalham o trânsito. Os grandes ônibus que freiam sem guardar distância de segurança para intimidar e assustar aprendizes estarão apenas “pedindo passagem”.
O trânsito em Aracaju é ruim, mas não por conta dos aprendizes que andam na faixa da direita, em velocidade reduzida, sob os cuidados de instrutores profissionais que respondem pela segurança do candidato e da viatura. Bastaria tirar a placa branca e a faixa amarela com a inscrição de auto-escola para ninguém mais conseguir diferenciá-los da maioria dos condutores que estão nas vias, parte deles sem habilitação e com a certeza de que não serão punidos.
A propósito, sistematicamente tenho visto viaturas da policia militar estacionadas sobre a ciclovia do calçadão da 13 de julho, da última vez liguei para o 118 (número que o cidadão pode utilizar para denunciar os abusos cometidos no trânsito), e fui orientado a ligar para 190 ou se não desse resultado devia chamar a “reportagem”. Bom para os veículos de comunicação, mas um péssimo testemunho de que as leis de trânsito atingem apenas os “simples mortais”.
Mais importante que criar embaraços para a vida de candidatos e instrutores é coibir os ciclomotores (veículos de duas rodas com até 50 cilindradas), que transitam sem qualquer regra pondo em risco a vida das pessoas, sem capacetes, usando a contramão das ruas, atropelando pedestres, estacionando sobre calçadas, uma verdadeira “farra”.
Mais importante seria iniciar a educação para o trânsito no ensino médio como disciplina extracurricular permitindo que nossos jovens tivessem o direito de entender, entre outros conceitos elementares, porque as bicicletas devem transitar no mesmo sentido que o trânsito, porque é necessário e obrigatório instalar espelho, buzina, refletores e qual a importância de conhecer e respeitar o Código de Trânsito Brasileiro (possibilidade prevista na resolução Contran – 265/07 e que pode ser implementado nas escolas municipais e particulares).
Não me recordo do último acidente com vitima envolvendo veiculo de auto-escola, diferente disso os acidentes com ciclistas são rotineiros até porque não recebem qualquer treinamento que oriente o comportamento na via.
Apenas para recordar, fiscalizar e educar ciclistas, emplacar ciclomotores, cobrar a habilitação necessária para estes veículos e regular o transito de veículos de tração animal são responsabilidades do município.
sexta-feira, 23 de janeiro de 2009
Violência no trânsito
TRÂNSITO SERGIPANO MATA MAIS QUE ARMA DE FOGO
Das mortes violentas registradas no Estado de Sergipe no ano de 2008, 29,85% aconteceram decorrentes de acidentes no trânsito. O segundo motivador de mortes, as armas de fogo, registraram 14,10%, menos da metade do número atribuído ao trânsito.
Segundo o Instituto Médico Legal (IML), foram 455 pessoas em todo o Estado. Em Aracaju o registro é de 122 óbitos, pouco mais que um quarto do total (26,81%), motivo suficiente para refletirmos sobre o que representa a violência no trânsito em nossas cidades.
Os expressivos índices do trânsito evidentemente não atingem Sergipe de forma diferenciada se comparado aos demais grandes centros urbanos. São 35000 vitimas espalhadas pelo Brasil ano após ano, o que demonstra que o coletivo do trânsito brasileiro carece de investimentos em educação e fiscalização.
Como instrutor de trânsito que convive diariamente com candidatos a 1ª habilitação, percebo a falta de perspectiva das pessoas que demonstram não acreditar em mudanças efetivas capazes de poupar as vidas que são ceifadas nas ruas. Um reclamo comum é que mais importante do que ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é ter “amigos”. Quero crer que tal sentimento não espelha a realidade dos órgãos criados para fiscalizar o cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Mas, se esta questão realmente existe, resta-nos a lamentação e a certeza de que tal fato custa muito caro para o poder publico e para toda a sociedade.
Sabemos que o número de pessoas presentes nas vias conduzindo veículos automotores sem habilitação é muito grande. Segundo pesquisa Ibope de 2007, representa 30% dos automóveis e 61% das motocicletas. É perceptível a falta de conhecimento dos condutores que se comportam agressivamente incomodando outros motoristas, ameaçando pedestres até nas travessias sobre faixas próprias, e que se acham verdadeiros “ases” da direção.
Não perco a oportunidade de dizer aos candidatos que ser condutor pressupõe aprendizado prático e teórico desenvolvido por profissionais treinados e credenciados pelos órgãos de trânsito, e inclusive oriento-os a não iniciar o contato com veículos tendo como referencia outro condutor que não seja instrutor e que em muitos casos dirige agressivamente. Para perceber como os veículos são entregues a pessoas não habilitadas basta passar pelo estacionamento do Mercado Municipal em Aracaju e observar os inúmeros carros particulares fazendo manobras sob a orientação de “instrutores” não autorizados.
Reduzir o número de mortes no trânsito está intimamente ligado à inclusão do tema “trânsito” nas escolas, possibilidade já regulamentada pelo CONTRAN, à necessidade de investimentos consistentes que permitam treinar e equipar os nossos agentes de trânsito e à definitiva extinção do “jeitinho brasileiro” que faz com que muitas pessoas julguem desnecessário o cumprimento das leis vigentes.
As leis devem criar regras para todos, até porque as estatísticas do IML atingem pobres e ricos, negros e brancos, filhos dos mais simples cidadãos aos filhos das maiores autoridades, sem distinções, registrando a morte dos que julgam desnecessário respeitar as leis e as pessoas, e em alguns casos, vitimando cidadãos cumpridores de seus deveres.
Sydnei Ulisses de Melo é instrutor de trânsito – www.sydnei-ulisses.blogspot.com – sydneiulisses@gmail.com
Das mortes violentas registradas no Estado de Sergipe no ano de 2008, 29,85% aconteceram decorrentes de acidentes no trânsito. O segundo motivador de mortes, as armas de fogo, registraram 14,10%, menos da metade do número atribuído ao trânsito.
Segundo o Instituto Médico Legal (IML), foram 455 pessoas em todo o Estado. Em Aracaju o registro é de 122 óbitos, pouco mais que um quarto do total (26,81%), motivo suficiente para refletirmos sobre o que representa a violência no trânsito em nossas cidades.
Os expressivos índices do trânsito evidentemente não atingem Sergipe de forma diferenciada se comparado aos demais grandes centros urbanos. São 35000 vitimas espalhadas pelo Brasil ano após ano, o que demonstra que o coletivo do trânsito brasileiro carece de investimentos em educação e fiscalização.
Como instrutor de trânsito que convive diariamente com candidatos a 1ª habilitação, percebo a falta de perspectiva das pessoas que demonstram não acreditar em mudanças efetivas capazes de poupar as vidas que são ceifadas nas ruas. Um reclamo comum é que mais importante do que ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é ter “amigos”. Quero crer que tal sentimento não espelha a realidade dos órgãos criados para fiscalizar o cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Mas, se esta questão realmente existe, resta-nos a lamentação e a certeza de que tal fato custa muito caro para o poder publico e para toda a sociedade.
Sabemos que o número de pessoas presentes nas vias conduzindo veículos automotores sem habilitação é muito grande. Segundo pesquisa Ibope de 2007, representa 30% dos automóveis e 61% das motocicletas. É perceptível a falta de conhecimento dos condutores que se comportam agressivamente incomodando outros motoristas, ameaçando pedestres até nas travessias sobre faixas próprias, e que se acham verdadeiros “ases” da direção.
Não perco a oportunidade de dizer aos candidatos que ser condutor pressupõe aprendizado prático e teórico desenvolvido por profissionais treinados e credenciados pelos órgãos de trânsito, e inclusive oriento-os a não iniciar o contato com veículos tendo como referencia outro condutor que não seja instrutor e que em muitos casos dirige agressivamente. Para perceber como os veículos são entregues a pessoas não habilitadas basta passar pelo estacionamento do Mercado Municipal em Aracaju e observar os inúmeros carros particulares fazendo manobras sob a orientação de “instrutores” não autorizados.
Reduzir o número de mortes no trânsito está intimamente ligado à inclusão do tema “trânsito” nas escolas, possibilidade já regulamentada pelo CONTRAN, à necessidade de investimentos consistentes que permitam treinar e equipar os nossos agentes de trânsito e à definitiva extinção do “jeitinho brasileiro” que faz com que muitas pessoas julguem desnecessário o cumprimento das leis vigentes.
As leis devem criar regras para todos, até porque as estatísticas do IML atingem pobres e ricos, negros e brancos, filhos dos mais simples cidadãos aos filhos das maiores autoridades, sem distinções, registrando a morte dos que julgam desnecessário respeitar as leis e as pessoas, e em alguns casos, vitimando cidadãos cumpridores de seus deveres.
Sydnei Ulisses de Melo é instrutor de trânsito – www.sydnei-ulisses.blogspot.com – sydneiulisses@gmail.com
terça-feira, 13 de janeiro de 2009
novas regras para carteira de habilitação
Os candidatos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), vão passar mais tempo nos Centros de Formação de Condutores (CFCs). A resolução 285 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), entre outras questões, ampliou de 30h para 45h aulas o curso teórico, e de 15 para 20 o número mínimo de aulas práticas para cada categoria de 1ª habilitação.
As mudanças mexeram com o comportamento dos candidatos que correram para os CFCs tentando evitar as novas regras. Apenas os candidatos inscritos a partir de 01 de janeiro de 2009 estão sujeitos a nova legislação. Para algumas auto-escolas o aumento no movimento foi de 200%.
Para o CONTRAN tais medidas devem melhorar a formação dos condutores e consequentemente reduzirem o número de acidentes que matam 35000 pessoas todos os anos. Só o pequeno Sergipe matou 430 cidadãos em 2007 conforme dados do Instituto Médico Legal (IML).
Penso que a medida é positiva e que pode contribuir para a melhor formação dos novos condutores, sobretudo se os candidatos perceberem que ser condutor é muito mais que andar para frente e conhecer algumas placas de sinalização.
Pesquisa do IBOPE de 2007 aponta que um terço dos condutores de automóveis dirigem sem carteira, e que 61% dos motociclistas transitam na mesma condição. Com números tão alarmantes resta claro que a falta de fiscalização tem efeitos mais comprometedores que todos os outros aspectos que margeiam os acidentes de trânsito.
Outra questão interessante é que a maioria dos jovens (55%) não acredita que serão fiscalizados por agentes de trânsito, e 60% dos jovens pesquisados, menores de idade, aprenderam a dirigir com os próprios pais. O desrespeito a legislação começa literalmente no berço, também como conseqüência da falta de fiscalização e educação para o trânsito.
Entre as vítimas do trânsito a maioria é do sexo masculino e 40% deles com idade entre 20 e 29 anos, estamos matando nossos jovens no trânsito e muitos deles estão sendo entregues por pais que apostam tudo na impunidade e criam infratores dentro de casa.
Outra resolução do CONTRAN, a de número 265, cria a possibilidade de que escolas do ensino médio incluam como atividade extracurricular a formação teórica do processo de habilitação de condutores. A medida pode diferenciar as escolas que aderirem já que os alunos terão a possibilidade de prestar o exame teórico no DETRAN sem participar do curso nos CFCs.
Tal medida, mais que oferecer um benefício aos jovens do ponto de vista da realização de exame no DETRAN, pode contribuir de forma determinante para a formação dos cidadãos vez que, os que chegam aos CFCs para o curso de 1ª habilitação não fazem a menor idéia do que de fato representa ser condutor no trânsito das cidades.
São muitos os problemas, mas se eu pudesse dar um conselho aos pais que tem filhos como eu, diria a eles que fossem firmes na educação dos filhos evitando que estejam no trânsito sem habilitação e fora da idade permitida (18 anos). Somos responsáveis por nossas escolhas e ser conivente com a irresponsabilidade de nossos filhos pode custar muito caro.
As mudanças mexeram com o comportamento dos candidatos que correram para os CFCs tentando evitar as novas regras. Apenas os candidatos inscritos a partir de 01 de janeiro de 2009 estão sujeitos a nova legislação. Para algumas auto-escolas o aumento no movimento foi de 200%.
Para o CONTRAN tais medidas devem melhorar a formação dos condutores e consequentemente reduzirem o número de acidentes que matam 35000 pessoas todos os anos. Só o pequeno Sergipe matou 430 cidadãos em 2007 conforme dados do Instituto Médico Legal (IML).
Penso que a medida é positiva e que pode contribuir para a melhor formação dos novos condutores, sobretudo se os candidatos perceberem que ser condutor é muito mais que andar para frente e conhecer algumas placas de sinalização.
Pesquisa do IBOPE de 2007 aponta que um terço dos condutores de automóveis dirigem sem carteira, e que 61% dos motociclistas transitam na mesma condição. Com números tão alarmantes resta claro que a falta de fiscalização tem efeitos mais comprometedores que todos os outros aspectos que margeiam os acidentes de trânsito.
Outra questão interessante é que a maioria dos jovens (55%) não acredita que serão fiscalizados por agentes de trânsito, e 60% dos jovens pesquisados, menores de idade, aprenderam a dirigir com os próprios pais. O desrespeito a legislação começa literalmente no berço, também como conseqüência da falta de fiscalização e educação para o trânsito.
Entre as vítimas do trânsito a maioria é do sexo masculino e 40% deles com idade entre 20 e 29 anos, estamos matando nossos jovens no trânsito e muitos deles estão sendo entregues por pais que apostam tudo na impunidade e criam infratores dentro de casa.
Outra resolução do CONTRAN, a de número 265, cria a possibilidade de que escolas do ensino médio incluam como atividade extracurricular a formação teórica do processo de habilitação de condutores. A medida pode diferenciar as escolas que aderirem já que os alunos terão a possibilidade de prestar o exame teórico no DETRAN sem participar do curso nos CFCs.
Tal medida, mais que oferecer um benefício aos jovens do ponto de vista da realização de exame no DETRAN, pode contribuir de forma determinante para a formação dos cidadãos vez que, os que chegam aos CFCs para o curso de 1ª habilitação não fazem a menor idéia do que de fato representa ser condutor no trânsito das cidades.
São muitos os problemas, mas se eu pudesse dar um conselho aos pais que tem filhos como eu, diria a eles que fossem firmes na educação dos filhos evitando que estejam no trânsito sem habilitação e fora da idade permitida (18 anos). Somos responsáveis por nossas escolhas e ser conivente com a irresponsabilidade de nossos filhos pode custar muito caro.
sábado, 3 de janeiro de 2009
Consumidor / conta-salário
Mais uma vez a conta-salário
Esta história começou em 2006, a principio acreditei que os trabalhadores passariam a ter o direito de movimentar sua conta corrente no banco que lhe oferecesse as melhores condições e tarifas.
O salário dos que ganham menos estaria protegido da alucinante disposição dos bancos de cobrar tarifas e implementar produtos, muitas vezes sem o conhecimento do correntista, como limites e cartões de crédito forçosamente vinculados à conta.
Aí, antes mesmo que fosse possível comemorar, os funcionários públicos foram excluídos deste beneficio permitindo que governadores e prefeitos fizessem uma verdadeira farra com o chapéu alheio rifando as folhas de pagamento de seus quadros até 2011. Muito dinheiro entrou nos cofres de prefeituras e governos para impedir o direito elementar do funcionário escolher o banco de sua preferência.
Ao menos esperávamos que na iniciativa privada a questão fosse tratada de forma diferente, o que também não aconteceu. Segundo as resoluções do Banco Central as empresas que até setembro de 2006 não tivessem contratado com banco o crédito da folha de pagamento de seus funcionários, deveriam então acertar para que as contas de registro fossem abertas.
Agora está divulgada a idéia de que a partir de 02 de janeiro de 2009 os trabalhadores que quiserem poderão procurar os bancos onde recebem seus salários para obrigá-los a transferência dos créditos de salário, sem tarifas, para o banco de sua preferência. Doce ilusão.
A abertura das contas-salário se dará por iniciativa do empregador resultante de contrato com banco, e não por iniciativa do trabalhador. Assim, não tenho dúvida que mais uma vez o cidadão ficará a ver navios já que se opor a falta de iniciativa do patrão não é exatamente uma alternativa tranqüila para as pessoas que precisam de seus empregos.
Os salários continuarão sendo corroídos pelos bancos e os trabalhadores que ganham salário mínimo continuarão tendo de 2 a 6% de seus parcos recursos, transferidos para os “pobres” banqueiros apenas a título de manutenção das contas correntes que dificilmente virão a ser contas-salário.
Evidentemente esta minha desesperança poderia ser extinta com a iniciativa do Banco Central de efetivamente fiscalizar a aplicação das normas, o que não acredito. Um caminho que pode ser considerado é a inclusão da questão nos acordos coletivos por iniciativa dos sindicatos. O fato é que será necessário fiscalizar o cumprimento deste direito que transfere ao trabalhador o poder de escolher com quem quer se relacionar na hora de receber o seu salário.
Sydnei Ulisses de Melo é consultor das relações de consumo – sydneiulisses@gmail.com
Esta história começou em 2006, a principio acreditei que os trabalhadores passariam a ter o direito de movimentar sua conta corrente no banco que lhe oferecesse as melhores condições e tarifas.
O salário dos que ganham menos estaria protegido da alucinante disposição dos bancos de cobrar tarifas e implementar produtos, muitas vezes sem o conhecimento do correntista, como limites e cartões de crédito forçosamente vinculados à conta.
Aí, antes mesmo que fosse possível comemorar, os funcionários públicos foram excluídos deste beneficio permitindo que governadores e prefeitos fizessem uma verdadeira farra com o chapéu alheio rifando as folhas de pagamento de seus quadros até 2011. Muito dinheiro entrou nos cofres de prefeituras e governos para impedir o direito elementar do funcionário escolher o banco de sua preferência.
Ao menos esperávamos que na iniciativa privada a questão fosse tratada de forma diferente, o que também não aconteceu. Segundo as resoluções do Banco Central as empresas que até setembro de 2006 não tivessem contratado com banco o crédito da folha de pagamento de seus funcionários, deveriam então acertar para que as contas de registro fossem abertas.
Agora está divulgada a idéia de que a partir de 02 de janeiro de 2009 os trabalhadores que quiserem poderão procurar os bancos onde recebem seus salários para obrigá-los a transferência dos créditos de salário, sem tarifas, para o banco de sua preferência. Doce ilusão.
A abertura das contas-salário se dará por iniciativa do empregador resultante de contrato com banco, e não por iniciativa do trabalhador. Assim, não tenho dúvida que mais uma vez o cidadão ficará a ver navios já que se opor a falta de iniciativa do patrão não é exatamente uma alternativa tranqüila para as pessoas que precisam de seus empregos.
Os salários continuarão sendo corroídos pelos bancos e os trabalhadores que ganham salário mínimo continuarão tendo de 2 a 6% de seus parcos recursos, transferidos para os “pobres” banqueiros apenas a título de manutenção das contas correntes que dificilmente virão a ser contas-salário.
Evidentemente esta minha desesperança poderia ser extinta com a iniciativa do Banco Central de efetivamente fiscalizar a aplicação das normas, o que não acredito. Um caminho que pode ser considerado é a inclusão da questão nos acordos coletivos por iniciativa dos sindicatos. O fato é que será necessário fiscalizar o cumprimento deste direito que transfere ao trabalhador o poder de escolher com quem quer se relacionar na hora de receber o seu salário.
Sydnei Ulisses de Melo é consultor das relações de consumo – sydneiulisses@gmail.com
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